Os vereadores aprovaram, na reunião ordinária desta terça-feira (5), em primeira votação, o projeto de lei nº 85/2025, que institui o Programa de Atendimento em Horário Estendido para a Educação Infantil no município. De autoria do Executivo, a proposta visa ampliar a oferta de vagas em período integral, contemplando famílias com filhos entre 0 e 5 anos, cujos responsáveis comprovem vínculo de trabalho entre 4h30 e 23h.

De acordo com o texto, poderão se beneficiar do programa as famílias que atendam cumulativamente a alguns critérios, como residir em Indaial, possuir vínculo trabalhista no horário estendido, estar cadastrada no sistema de demanda por vagas na Secretaria Municipal de Educação e não dispor de vaga na rede pública municipal.

A oferta de atendimento ocorrerá nas instituições privadas de educação infantil, previamente credenciadas pela Prefeitura, que ofereçam atendimento em horários compatíveis com a jornada de trabalho estendida e que cumpram com todas as normas estabelecidas no projeto.

A proposta segue agora para segunda votação do Plenário. Após aprovada, será encaminhada ao Executivo para sanção e conversão em lei. A partir de sua publicação, o Executivo terá 60 dias para regulamentá-la.


Texto e foto: Fabiane Borges - Jornalista/Analista de Comunicação da Câmara de Indaial.